Usucapião: motivos para consultar um advogado antes de fazer a planta do imóvel.
Boa parte das pessoas acaba cometendo o erro de primeiro providenciar a planta do imóvel para somente depois contratar um advogado em ações de usucapião.
Veja a seguir 4 motivos para que você conte com a orientação de um advogado para a confecção da planta em ações de usucapião:
Evite conflito com terceiros
Ações de usucapião, necessariamente, envolvem terceiros. Esses terceiros são:
– os confrontantes, ou seja, os vizinhos;
– a União;
– o Estado;
– o Município.
Todos as pessoas acima são citadas da ação para informar se possuem interesse no imóvel e apresentar contestação.
Para evitar que seu processo demore anos na Justiça e, pior que isso, que você perca a ação, é imprescindível evitar conflitos desnecessários.
Assim, a planta do imóvel deve compreender apenas a área onde seja indiscutível a posse mansa e pacífica, evitando surpresas indesejáveis, diminuindo o risco da ação.
Exclusão de terrenos de marinha
Os terrenos de marinha e seus acrescidos são de propriedade exclusiva da União, ou seja, são bens públicos.
A Constituição, por sua vez, proíbe que um particular adquira a propriedade de bens públicos por intermédio da ação de usucapião.
Na dúvida do imóvel conter parcela de área da União, talvez valha a pena (i) excluir parcela da área ou (ii) pedir a usucapião somente do domínio útil.
Tudo isto deve ser objeto de avaliação antes de se confeccionar a planta do imóvel
Consulta ao quadro foreiro do município
Terrenos foreiros constituem bens públicos sendo comum essas áreas estarem sobre o domínio dos municípios.
Ainda que aparentemente a área não possua matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, antes de confeccionar a planta do imóvel, vale a pena consultar o quadro foreiro municipal e, caso positiva a consulta, sopesar a alternativa da ação de usucapião compreender somente o domínio útil.
Usucapião de área de proteção permanente (APP)
É possível fazer usucapião de uma área de preservação permanente.
Mas todos sabem o drama que é a utilização dessas áreas que contam com rígida proteção ambiental.
Para que não seja necessário efetuar alterações na planta, ou ser surpreendido após a ação ser ajuizada, vale antes discutir com um advogado as melhores alternativas para regularizar a propriedade do seu imóvel.
Usucapião: motivos para consultar um advogado antes de fazer a planta do imóvel
Apesar de ser um meio bastante comum para regularização da propriedade imobiliária, a ação de usucapião deve atender a todos os requisitos previstos na legislação.
Antes de confeccionar a planta do imóvel, é fundamental consultar um advogado e, assim, evitar conflitos desnecessários, diminuindo o risco da demanda.
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