Súmula 237 do STF O usucapião pode ser argüído em defesa. Fonte: STF Imagem: Freepik
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Usucapião e o Desafio do Contrato Verbal de Compra e Venda
O caso destaca que a usucapião não deve servir como meio para burlar o pagamento de impostos, mas ressalva ser possível se valer da ação em alguns casos de aquisição derivada da propriedade…
Possibilidade de Alteração do Caráter da Posse em Usucapião
O caso ilustra a importância de distinguir entre a mera detenção de um bem e a posse qualificada necessária para reivindicar a propriedade por usucapião, além de destacar a possibilidade da alteração do caráter da posse.
Exceção de usucapião: requisitos legais
Exceção de usucapião: requisitos legais. A ausência da referida prova prejudica sobremaneira a versão do réu, porque ele não conseguiu demonstrar a que título ocupava a fração situada no terreno da autora, sequer a exceção de usucapião (CPC, art. 373, I e II).
Usucapião e Inventário: Direitos Hereditários e Aquisição da Posse
Enquanto a usucapião oferece um caminho para a aquisição de propriedade baseada na posse, o processo de inventário permanece essencial para a transmissão de direitos de propriedade após o falecimento…
Usucapião: prova testemunhal
A posse é estado de fato e demanda a produção de prova testemunhal para sua comprovação, servindo a prova documental, via de regra, apenas como complemento.
Usucapião: doação verbal
O falecimento da proprietária registral não constitui óbice à aquisição da propriedade, porque a apelante é sucessora de um dos herdeiros, dependendo a transmissão do ajuizamento do devido processo de inventário.