O confinante (o vizinho) deve dar bastante atenção ao comunicado da Justiça que lhe faculta “responder à ação de usucapião, no prazo de 15 dias”. Caso o confinante do imóvel seja a União, em virtude da área ser caracterizada como terreno de marinha, a ação de usucapião tramitará frente à Justiça Federal, no caso da União manifestar interesse na ação.
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É possível usucapião de terreno de marinha?
“É possível reconhecer a usucapião do domínio útil de terreno de marinha sobre o qual tinha sido, anteriormente, instituída enfiteuse, pois, nesta circunstância, existe apenas a substituição do enfiteuta pelo usucapiente, não trazendo qualquer prejuízo ao Estado.”
STJ admite usucapião em loteamento irregular
A 2ª seção do STJ finalizou nesta quarta-feira, 9, julgamento sobre o cabimento de ação de usucapião tendo por objeto imóvel particular desprovido de registro e inserido em loteamento que, embora consolidado há décadas, não foi autorizado nem regularizado.
TJSC defere usucapião em desacordo com legislação municipal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) defere usucapião em desacordo com a legislação municipal de Bombinhas.
Estado Deve Custear Planta Para Usucapião Na Justiça Gratuita
Nest post você vai ficar por dentro do que é usucapião, quais os documentos necessários e quando o Estado deve arcar com os custos do levantamento topográfico (planta e memorial e descritivo) para beneficiários da assistência judiciária integral.
Usucapião: qual documento é considerado “justo título”
O tempo necessário de posse, para efeito de usucapião, é reduzido substancialmente quando o interessado a exerce com “justo título”. Mas qual documento é considerado “justo título”?
Usucapião de área inferior ao módulo municipal
Não é porque a área de imóvel é inferior ao módulo estabelecido em lei municipal que a ação de usucapião extraordinária deve ser julgada improcedente.