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O que é propriedade?

A “propriedade” refere-se ao direito de uma pessoa ou entidade sobre um bem imóvel. Esse direito concede ao proprietário o controle sobre o imóvel, permitindo-lhe usá-lo, possuí-lo, vendê-lo, alugá-lo, transferi-lo, modificar sua estrutura e até mesmo destruí-lo, desde que não viole as leis e regulamentos aplicáveis.

A propriedade é considerada um dos direitos mais fundamentais e valiosos em um sistema legal, e sua proteção é fundamental para garantir a estabilidade e a ordem na sociedade.

A propriedade em direito imobiliário é frequentemente representada por um título de propriedade, que é um documento legal que comprova a titularidade do imóvel.

Esse título contém informações detalhadas sobre o imóvel, como sua localização, metragem, limitações legais e, é claro, o nome do proprietário registrado.

A transferência da propriedade de um imóvel geralmente requer um ato formal, como uma escritura de venda, que é registrada nas autoridades competentes para garantir a validade do processo e proteger os direitos do novo proprietário.

Embora a propriedade confira ao proprietário muitos direitos e poderes sobre um imóvel, também está sujeita a limitações legais, regulamentações e restrições governamentais para garantir o uso adequado e a preservação do ambiente e da ordem pública.

Portanto, a propriedade em direito imobiliário é um direito valioso, mas sujeito a responsabilidades e regulamentos que visam equilibrar os interesses do proprietário com o bem-estar da sociedade como um todo.

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Quais as características dos direitos reais?

Veja, a seguir, as características fundamentais dos direitos reais.

Qual a diferença entre direito real e direito pessoal?

O direito positivo consagra a distinção clássica ou realista entre direito real e direito pessoal. Veja a seguir a diferença entre direito real e pessoal.

É possível perder um imóvel por abandono?

A perda de propriedade de um imóvel pode ocorrer de diversas maneiras, uma delas sendo o abandono.

Como provar que sou dono de um imóvel?

De acordo com o Código Civil, a aquisição da propriedade de um imóvel se dá através do registro do título de transferência no Cartório de Registro Imobiliário competente.

Possibilidade da usucapião em imóveis com cláusula de inalienabilidade

Mesmo antes da mudança na Lei de Registros Públicos em 2004, é possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu a ocorrência de usucapião em imóvel de espólio gravado com cláusula de inalienabilidade em relação a um dos herdeiros. A usucapião foi reconhecida pelo TJPR com base no artigo 214, parágrafo 5º, da Lei de Registros Públicos.

Usucapião: motivos para consultar um advogado antes de fazer a planta do imóvel

O primeiro passo para regularizar a propriedade pela usucapião, é consultar um advogado que, de posse das características, do imóvel, orientará a confecção da planta. Veja a seguir 4 motivos para que você conte com a orientação de um advogado para a confecção da planta em ações de usucapião:

Paguei o terreno, mas não consigo a escritura

O só fato do promitente comprador efetuar o pagamento do preço referente à compra de um imóvel não faz com que se torne dele proprietário. É necessário efetuar registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Mas o que fazer quando o promitente vendedor não quer passar a escritura?