Veja, a seguir, as características fundamentais dos direitos reais.
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O que é propriedade?
A “propriedade” refere-se ao direito de uma pessoa ou entidade sobre um bem imóvel. Esse direito concede ao proprietário o controle sobre o imóvel, permitindo-lhe usá-lo, possuí-lo, vendê-lo, alugá-lo, transferi-lo, modificar sua estrutura e até mesmo destruí-lo, desde que não viole as leis e regulamentos aplicáveis.
A propriedade é considerada um dos direitos mais fundamentais e valiosos em um sistema legal, e sua proteção é fundamental para garantir a estabilidade e a ordem na sociedade.
A propriedade em direito imobiliário é frequentemente representada por um título de propriedade, que é um documento legal que comprova a titularidade do imóvel.
Esse título contém informações detalhadas sobre o imóvel, como sua localização, metragem, limitações legais e, é claro, o nome do proprietário registrado.
A transferência da propriedade de um imóvel geralmente requer um ato formal, como uma escritura de venda, que é registrada nas autoridades competentes para garantir a validade do processo e proteger os direitos do novo proprietário.
Embora a propriedade confira ao proprietário muitos direitos e poderes sobre um imóvel, também está sujeita a limitações legais, regulamentações e restrições governamentais para garantir o uso adequado e a preservação do ambiente e da ordem pública.
Portanto, a propriedade em direito imobiliário é um direito valioso, mas sujeito a responsabilidades e regulamentos que visam equilibrar os interesses do proprietário com o bem-estar da sociedade como um todo.
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Qual a diferença entre direito real e direito pessoal?
O direito positivo consagra a distinção clássica ou realista entre direito real e direito pessoal. Veja a seguir a diferença entre direito real e pessoal.
É possível perder um imóvel por abandono?
A perda de propriedade de um imóvel pode ocorrer de diversas maneiras, uma delas sendo o abandono.
Como provar que sou dono de um imóvel?
De acordo com o Código Civil, a aquisição da propriedade de um imóvel se dá através do registro do título de transferência no Cartório de Registro Imobiliário competente.
Possibilidade da usucapião em imóveis com cláusula de inalienabilidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu a ocorrência de usucapião em imóvel de espólio gravado com cláusula de inalienabilidade em relação a um dos herdeiros. A usucapião foi reconhecida pelo TJPR com base no artigo 214, parágrafo 5º, da Lei de Registros Públicos.
Usucapião: motivos para consultar um advogado antes de fazer a planta do imóvel
O primeiro passo para regularizar a propriedade pela usucapião, é consultar um advogado que, de posse das características, do imóvel, orientará a confecção da planta. Veja a seguir 4 motivos para que você conte com a orientação de um advogado para a confecção da planta em ações de usucapião:
Paguei o terreno, mas não consigo a escritura
O só fato do promitente comprador efetuar o pagamento do preço referente à compra de um imóvel não faz com que se torne dele proprietário. É necessário efetuar registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Mas o que fazer quando o promitente vendedor não quer passar a escritura?