É comum as pessoas repetirem que a prescrição de divida ocorre em 5 anos. Será que isso é realmente verdade?
Tag: Dano moral
Crítica de consumidor a serviços mal prestados não ofende direito de imagem de empresa
Crítica de consumidor veiculada pelas redes sociais a serviços prestados por empresa, não configura direito da prestadora do serviço de pleitear indenização por danos morais em função de alegado dano à imagem.
BMG é condenado por empréstimo consignado
Vale a pena dar uma conferida nos extratos de pagamento de pensões e aposentadorias e, caso for constatado algum desconto originário de empréstimo consignado, verificar se o mesmo é legítimo ou se houve alguma irregularidade na contratação.
IPTU: cobrança indevida e dano moral
Por sinal, o município de São Francisco do Sul disponibiliza a emissão dos carnês do IPTU neste link. Fique de olho no desconto de 20% para pagamento até 20 de fevereiro. Os carnês também foram enviados às residências.
Anotação prévia em cadastro de proteção ao crédito pode não afastar dano moral
De acordo com a Súmula 385, do Superior Tribunal de Justiça, “Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.”
É de 10 anos o prazo para o consumidor reclamar por uma cobrança indevida
O consumidor que for vítima de cobrança indevida tem o prazo de 10 anos para ingressar no Poder Judiciário e pedir restituição em dobro do valor cobrado indevidamente. O entendimento foi pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Falta De Notificação Do SERASA Gera Dano Moral
Neste post você vai ficar por dentro da importância do consumidor receber aviso prévio da inclusão do seu nome em lista de mau pagadores e do direito à indenização por danos morais…