Conforme o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a ação de usucapião é inadequada quando possível a transferência extrajudicial do imóvel.
Categoria: Direito imobiliário
Usucapião: regularização de imóveis em São Francisco do Sul. Propriedade, posse, reintegração de posse.
Aquisição da posse: modo originário e derivado
A aquisição da posse pode se dar pelo modo originário ou derivado. Veja como funciona cada um deles…
Possibilidade da usucapião em imóveis com cláusula de inalienabilidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu a ocorrência de usucapião em imóvel de espólio gravado com cláusula de inalienabilidade em relação a um dos herdeiros. A usucapião foi reconhecida pelo TJPR com base no artigo 214, parágrafo 5º, da Lei de Registros Públicos.
Onde tirar certidão negativa de testamento?
Para pedir a emissão de certidão negativa de testamento, basta acesso o CENSEC, sistema do Colégio Notarial do Brasil para gerenciar bancos de dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em todos os cartórios do Brasil.
INSS e Usucapião: Joinville São Francisco do Sul
Gomes Advogados Associados destaca serviços de usucapião e de advocacia previdenciária (INSS) para Joinville, Araquari e São Francisco do Sul no ano de 2022.
Usucapião: motivos para consultar um advogado antes de fazer a planta do imóvel
O primeiro passo para regularizar a propriedade pela usucapião, é consultar um advogado que, de posse das características, do imóvel, orientará a confecção da planta. Veja a seguir 4 motivos para que você conte com a orientação de um advogado para a confecção da planta em ações de usucapião:
Quais as vantagens de regularizar o imóvel?
Mesmo com contrato, escritura e recibos de pagamento em mãos, ninguém é proprietário de uma casa, ou de um lote de terreno, se o bem não possuir uma matrícula no CRI e nela constar averbado o seu nome como proprietário.