Arquivos Blog Cena Jurídica | Página 78 de 83

Quem desistir da compra de imóvel poderá perder de 25 a 50% das prestações pagas

Com a entrada em vigor da Lei 13.786, publicada no último dia 28, no Diário Oficial da União, quem desistir da compra de imóvel poderá perder de 25 a 50% das prestações pagas

Da interpretação do art. 763 do Código Civil

O art. 763 do Código Civil assevera que “não terá direito à indenização o segurado que estiver em mora no pagamento do prêmio, se ocorrer o sinistro antes de sua purgação”.

Um código de ética e de padrão de qualidade para a empresa

A pressão do marketing muitas vezes decide quais produtos ou serviços o consumidor deve adquirir no mercado. Aliada a ela, a vida moderna…

São Francisco do Sul não terá Taxa de Preservação Ambiental (TPA)

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Lei que proíbe canudo plástico em São Francisco do Sul prevê multa de até 6 mil

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