De acordo com o Código Civil, a aquisição da propriedade de um imóvel se dá através do registro do título de transferência no Cartório de Registro Imobiliário competente.
Categoria: Blog Cena Jurídica
Comerciante condenado por maus-tratos a animais na região Norte do Estado
Um comerciante, dono de uma revenda de automóveis na região Norte do Estado, enfrentou as consequências de suas ações cruéis contra animais.
Danos morais por queimadura durante depilação a laser
Danos morais por queimadura durante depilação a laser. Clínica terá de pagar 5 mil por danos morais a cliente.
Funerária pagará danos morais a casal
Um triste episódio ocorrido no norte do Estado resultou na decisão de um juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Jaraguá do Sul. Um casal que vivenciou a perda de seu recém-nascido …
Aterro irregular constitui crime ambiental
Aterro irregular constitui crime ambiental. Homem que fez aterro de lixo em seu terreno, cuja a estrutura colapsou em virtude de chuvas, foi condenado a um ano, cinco meses e 15 dias de reclusão, mais oito meses de detenção. A decisão é da Vara Criminal de Concórdia.
Indústria terá que operar apenas em horário comercial para evitar poluição sonora, decide TJSC
Para evitar poluição sonora, indústria terá que operar apenas em horário comercial.
Gestação de bebê natimorto
Mulher de Campos Novos (SC) receberá indenização de R$ 50 mil por gestação de bebê natimorto. Houve negligência médica de fundação hospitalar.