O condomínio edilício é uma forma de organização que permite a convivência harmoniosa entre diversos proprietários em um mesmo edifício.
Autor: Emerson Souza Gomes
Advogado, sócio do escritório Gomes Advogados Associados, www.gomesadvogadosassociados.com.br.
Consumidora obtém deferimento de inversão do ônus da prova em caso de objeto estranho em salgadinhos
O pedido de inversão do ônus da prova foi deferido, permitindo que a consumidora busque a reparação pelos danos sofridos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina cria vara especializada em meio ambiente
A medida está em conformidade com diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Prazos processuais suspensos: férias forenses de julho no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou a suspensão dos prazos processuais no período de 2 a 31 de julho.
STJ estabelece prazo máximo para requerimento do seguro-desemprego em ato normativo infralegal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por meio de julgamento de recurso repetitivo, que é legal a fixação de um prazo…
Justiça determina retomada do benefício assistencial para adolescente com deficiência auditiva
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado pela Justiça Federal a restabelecer o benefício assistencial concedido a um adolescente de 14 anos com perda auditiva bilateral.
Herdei um imóvel sem escritura. Posso aproveitar o tempo de posse dos meus pais para fazer usucapião?
Você herdou um imóvel sem escritura e está em busca de uma solução para regularizar a propriedade? A usucapião pode ser a resposta que você procura.