Não corre a prescrição entre os cônjuges durante a constância da sociedade conjugal, o que desautoriza o reconhecimento, também, do decurso da prescrição aquisitiva.
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Usucapião: cadeia de sucessões
O vínculo com o proprietário registral não restou, portanto, rompido, de modo que se afigura inviável a aquisição originária pretendida porquanto a posse é derivada, o que acarretaria o reconhecimento de que a via da usucapião é inadequada, tal como de pontuou o Insurgente.
Usucapião: contrato particular de compra e venda
No caso, os negócios jurídicos que antecederam a aquisição dos direitos de posse formaram uma cadeia possessória perfeitamente identificada, que está relacionada à sucessão dominial da coisa. Outrossim, giza-se que é perfeitamente possível a transmissão da coisa.
Usucapião: contrato particular de compra e venda
Não é possível a aquisição derivada de propriedade pela via da usucapião.
Usucapião: ação anulatória de retificação de registro
A nulidade não será decretada se atingir terceiro de boa-fé que já tiver preenchido as condições de usucapião do imóvel.
Usucapião: aquisição derivada de propriedade
A usucapião não é um instrumento idôneo para corrigir problemas decorrentes de uma relação de compra e venda irregular.
Usucapião: cessão de direitos sucessórios
Usucapião: cessão de direitos sucessórios. Processo: 5003547-29.2020.8.24.0030 (Acórdão do Tribunal de Justiça)Relator: Carlos Roberto da SilvaOrigem: Tribunal de Justiça de Santa CatarinaOrgão Julgador: Sétima Câmara de Direito CivilJulgado em: 30/11/2023Classe: Apelação Citações – Art. 927, CPC: Súmulas STJ:7 Apelação Nº 5003547-29.2020.8.24.0030/SC RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA APELANTE: JEFERSON FRITSCH (AUTOR) RELATÓRIO Jeferson Fritsch interpôs recurso de apelação… Continuar lendo Usucapião: cessão de direitos sucessórios