É possível a usucapião de automóvel. No caso da usucapião de veículo, como de qualquer outro bem móvel, o Código Civil regula a matéria prevendo prazos de 3 e de 5 anos para aquisição da propriedade.
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O que é usucapião?
A usucapião é um mecanismo legal que permite a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel por uma pessoa que o possui de forma contínua, ininterrupta e pacífica por um determinado período de tempo estipulado por lei, mesmo que não seja o proprietário original do imóvel.
Esse processo visa regularizar sobretudo situações em que alguém ocupou um imóvel por um longo período, cumprindo certos requisitos legais, e agora busca reconhecimento legal como proprietário, desde que atenda aos critérios estabelecidos pela legislação específica de cada país ou jurisdição.
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O Que É Usucapião Familiar Ou Por Abandono do Lar?
A usucapião por abandono do lar ou usucapião familiar é uma das formas de aquisição da propriedade imobiliária, sendo necessário, dentre outros requisitos, o exercício da posse mansa e pacífica pelo cônjuge que foi abandonado pelo prazo de 2 anos ininterruptos.
Transportadora vence ação de usucapião de caminhão
Transportadora de Joinville tem julgado procedente ação de usucapião de caminhão.
Qual o tempo de posse para usucapião de um imóvel
Usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem (móvel ou imóvel) pelo exercício prolongado da posse e pelo preenchimento de alguns requisitos legais.
Qual o tempo de posse necessário para a usucapião de um imóvel?
A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade de um bem, seja ele móvel ou imóvel, pelo exercício prolongado da posse e pelo preenchimento de alguns requisitos legais…