Quando é possível usucapião de bem público. TJSC destaca ser possível a usucapião de bem público em determinada circunstância.
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Não é exigível recuo de APP em rio canalizado em Joinville
TJSC destaca circunstância especiais onde não é exigível recuo para construção à margem de rio em Joinville.
INSS e Usucapião: Joinville São Francisco do Sul
Gomes Advogados Associados destaca serviços de usucapião e de advocacia previdenciária (INSS) para Joinville, Araquari e São Francisco do Sul no ano de 2022.
Liberado bloqueio de poupança
Liberado bloqueio de valores depositados em poupança para pagamento de execução de tarifas da Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento.
TJSC não aplica Código Ambiental a cursos d’água em Joinville
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) não aplica Código Ambiental a cursos d’água em Joinville. De acordo com precedentes do Tribunal, tanto o Código Florestal como a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, via de regra, devem ceder espaço para aplicação da legislação municipal, sobretudo no que se refere a recuos às margens de rios e de demais cursos d’água.
Transportadora vence ação de usucapião de caminhão
Transportadora de Joinville tem julgado procedente ação de usucapião de caminhão.