É possível a venda de ascendente a descendente desde que haja anuência dos demais descententes e do cônjuge do vendedor. Mas se não houver prejuízo à legítima, e o negócio não simule doação, a compra e venda deve ser mantida.
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Paguei o terreno, mas não consigo a escritura
O só fato do promitente comprador efetuar o pagamento do preço referente à compra de um imóvel não faz com que se torne dele proprietário. É necessário efetuar registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Mas o que fazer quando o promitente vendedor não quer passar a escritura?
Direito de preferência na compra do imóvel
De acordo com o Código Civil, é garantido ao condômino (coproprietário) o direito de preferência na aquisição de fração ideal de coisa comum indivisa – como pode ser o caso de um imóvel
Promessa de compra e venda e escritura do imóvel
Dentre os contratos empregados em transações imobiliárias, encontra-se o largo emprego da promessa de compra e venda, que se trata de um contrato, onde “não se pactuou o arrependimento”, no qual o promitente vendedor assume a obrigação de vender ao promitente comprador determinado imóvel, pelo preço, condições e modo pactuados.
O Adquirente De Imóvel Pode Ser Responsabilizado Pela Recuperação De Área Degradada?
Neste post você vai ficar por dentro sobre quem deve responder por crime ambiental, pagar multa e recompor vegetação nativa em área de preservação permanente e muito mais…