Entenda o que é honorários de sucumbência. O que fazer se o advogado não me pagou?
Categoria: Direito Processual
Quando começa o prazo para agravo de instrumento de decisão que saneia o processo
De acordo com a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, havendo pedido de esclarecimentos ou de ajustes previsto no artigo 357, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), o prazo…
Suspensão de prazos processuais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria n. 413/2022, publicada nesta quarta-feira (14/12), suspende os prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período serão prorrogados para 1º de fevereiro.
TJSC divulga datas do recesso judiciário
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) encerra o expediente ao público neste ano na próxima sexta-feira (16), às 19h, nas 112 comarcas e demais unidades. Na sede do Tribunal de Justiça (TJSC), em Florianópolis, o atendimento presencial na sexta ocorre até às 16h, em razão da posse dos novos desembargadores.
O que é cláusula de inalienabilidade?
A cláusula de inalienabilidade é um ato disposto por liberalidade, ou seja, vontade do interessado.
Sobra de salário é penhorável
O salário é impenhorável, mas a sobra de salário, conforme a jurisprudência, pode ser penhorada.
Quando é possível revalorar fatos em recurso especial
É certo ser tênue o limite entre o reexame de provas e a sua revaloração. Em ambas as situações, o STJ não se esquiva de, minimamente, “olhar” para a prova, reenquadrando juridicamente o fato incontroverso.