Para haver alteração do caráter originário da posse, é necessário provar que em algum momento o possuidor se opôs ao direito do proprietário anterior.
Categoria: Direito imobiliário
Usucapião: regularização de imóveis em São Francisco do Sul. Propriedade, posse, reintegração de posse.
Taxa de ocupação: utilização de imóvel e rescisão contratual
O desfazimento do negócio jurídico da compra e venda de imóvel, notadamente na hipótese de sua resilição pelo comprador, motiva o retorno das partes ao estado anterior à celebração do contrato.
Como solicitar certidão de imóvel pela internet?
Através do site do Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina (CORI), é possível solicitar certidão de imóveis e efetuar pesquisa de bens pela internet.
Comodato: reintegração de posse
É desnecessária a notificação prévia do comodatário para fins de comprovação do esbulho possessório quando verificada a ciência inequívoca do intuito de reaver o imóvel.
TRF4 julga procedente usucapião em terra quilombola
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de usucapião de dois irmãos agricultores a 3,8 hectares em terreno que teria sido registrado pela Fundação Cultural Palmares como “terras remanescentes de quilombos”. A área fica na localidade de Lomba Alta, em Restinga Seca (RS).
O que é usucapião ordinária?
A usucapião ordinária faz com que a propriedade seja adquirida em um prazo de 10 anos de posse que pode ser reduzido para 5 anos de acordo com as circunstâncias.
O que é posse de boa-fé?
Para quem é possuidor de boa-fé, a lei exige um tempo menor de posse para usucapião. Mas o possuidor de má-fé também pode usucapir um bem imóvel.