Conforme o STJ, é 5 anos o prazo de prescrição para pedir a nulidade da demarcação, sendo aplicável o art. 1o., do Decreto Decreto 20.910/1932.
Autor: Emerson Souza Gomes
Advogado, sócio do escritório Gomes Advogados Associados, www.gomesadvogadosassociados.com.br.
Quando é possível usucapião de bem público?
Quando é possível usucapião de bem público. TJSC destaca ser possível a usucapião de bem público em determinada circunstância.
Quando a assinatura do cônjuge do fiador é exigível
Assinatura do cônjuge do fiador é necessária para validade da fiança, decide STJ. Somente em casos excepcionais a fiança é válida.
Quais os efeitos da posse?
Uma leitura completa sobre quais os efeitos da posse: interditos, ações possessórias, frutos, retenção por benfeitorias, usucapião e mais…
Ex-cônjuge pode pedir usucapião de imóvel do casal
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que ex-cônjuge pode pedir usucapião de imóvel do casal.
Sócio responde por débito da empresa baixada se recebeu patrimônio
Sócio responde por débito fiscal de empresa baixada. Apesar da lei permitir a baixa de empresas de pequeno porte com pendências fiscais, o STJ decidiu que isto não afasta responsabilidade dos sócios.
Não é obrigatório fazer usucapião em cartório
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é obrigatório fazer usucapião em cartório.