Desnecessidade da utilização da ação usucapião, porquanto, possível no caso a efetiva transcrição do imóvel para os autores junto ao Registro de Imóveis, já que sequer restou demonstrada eventual oposição do proprietário em transferir a coisa.
Autor: Emerson Souza Gomes
Advogado, sócio do escritório Gomes Advogados Associados, www.gomesadvogadosassociados.com.br.
Usucapião: justiça gratuita
É defeso ao Juízo de origem determinar o cancelamento da distribuição antes de apreciar o pleito de gratuidade.
Usucapião: inexistência de matrícula
Veja-se que a fração de área usucapienda não possui matrícula aberta junto ao respectivo CRI de abrangência territorial e…
Usucapião: loteamento irregular
Ainda que o imóvel que se pretende usucapir integre loteamento irregular, tal circunstância não impede, per se, o reconhecimento da propriedade se for comprovado o atendimento aos pressupostos legais da usucapião.
Usucapião: documentos essenciais à propositura da ação
Apesar de não terem anexado aos autos todas as informações solicitadas pelo juízo, tem-se que os autores conseguiram, através daquilo que foi apresentado, individualizar com exatidão o imóvel
Usucapião: imóvel recebido a título de herança
Uma vez que herdeiros do legítimo proprietário da área usucapienda, caberia aos herdeiros, intentar a respectiva ação de inventário, pois a propriedade das terras transferiu-se, de forma automática, ao seu acervo patrimonial
Usucapião: sucessão de contratos particulares
Contratos de compra e venda que se iniciaram a partir da venda realizada podem ser considerados como justo-título.