Tag: Estabelecimento empresarial

O que é estabelecimento empresarial?

Estabelecimento empresarial é um conceito de grande importância para o direito empresarial.

Além do espaço físico, o estabelecimento empresarial também pode englobar ativos como equipamentos, móveis e estoque, bem como os direitos e obrigações contratuais associados a esse local.

É um elemento fundamental no contexto do direito empresarial, pois define a base física e operacional de uma empresa, influenciando aspectos como sua localização, logística e até mesmo sua imagem perante os clientes.

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Saiba como funciona a sucessão trabalhista

A sucessão trabalhista – ou sucessão de empregadores – é prevista nos artigos 10 e 448, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), consistindo na assunção de obrigações trabalhistas em virtude da transferência de titularidade da empresa ou de estabelecimento empresarial. Vejamos o que diz a CLT:

Ponto comercial: quando o locatário tem ou perde o direito à renovação do contrato

Quanto o imóvel pertence ao empresário, a proteção do ponto comercial decorre da própria proteção dada à propriedade do imóvel. No entanto, na maior parte das vezes, a locação de um imóvel se torna imprescindível para o sucesso da atividade desenvolvida pela empresa.

Quem vende estabelecimento empresarial não pode abrir concorrência

O Código Civil é bastante claro em dois pontos: o primeiro, que não é vedado ao alienante exercer a atividade econômica até então desenvolvida antes do contrato de trespasse; o segundo ponto, que é vedado, ao alienante, abrir concorrência ao adquirente do estabelecimento empresarial, após o contrato de trespasse.

Quem Adquire Um Estabelecimento, Adquire Também Os Contratos?

Quem Adquire Um Estabelecimento, Adquire Também Os Contratos

Neste post você vai ficar por dentro de como funciona o contrato de trespasse, a compra de bens de uma empresa e das consequências na efera trabalhista, tributária e de obrigações em geral.

Estabelecimento empresarial

Para a exploração da atividade econômica há a necessidade do empresário organizar os fatores de produção aplicando capital num conjunto mínimo de bens (materiais e imateriais). A este conjunto de bens organizado, que dá suporte à atividade econômica, dá-se o nome de estabelecimento empresarial – elemento indissociável da sociedade empresária.

Comprar e vender clientes: o dever de não-concorrência

Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens utilizado pelo empresário para o exercício da atividade econômica da empresa. Os bens que o compõem (materiais e imateriais) são passíveis de venda em separado, mas não é incomum o estabelecimento ser alienado no seu todo. Nesta circunstância, o alienante fica obrigado a “não abrir concorrência” ao adquirente, sendo ilegal o desvio da atual clientela.