Casan de Araquari não comprova consumo excessivo de água e é condenada em danos morais. A concessionária de serviço público também deverá devolver o valor cobrado a maior na fatura.
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SAMAE não prova origem de vazamento e é condenado
SAMAE de São Francisco do Sul é condenada por não provar a origem de vazamento de água que elevou o valor da conta do consumidor.
TJSC absolve SAMAE por água contaminada
Ainda no mês de dezembro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou sentença originária da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul que condenava o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE) a pagar indenização por danos morais pelo fornecimento de água contaminada a consumidor.