Pode ser de 5 anos o prazo para usucapião de apartamento. Contando com menos de 250 m2, e sendo cumprido os demais requisitos previstos na lei, não há vedação para a usucapião de apartamento pela regra constitucional.
Categoria: Direito imobiliário
Usucapião: regularização de imóveis em São Francisco do Sul. Propriedade, posse, reintegração de posse.
A usucapião é defesa contra proprietário que reivindica imóvel
O possuidor de um imóvel (posseiro) pode ser surpreendido por ação judicial onde alguém alega ser proprietário da área, pedindo inclusive para que seja determinada a sua desocupação. Neste caso, o possuidor pode alegar a usucapião em sua defesa.
Posso fazer usucapião de uma área de preservação permanente
Apesar das áreas de preservação permanente (APP) serem espaços territorialmente protegidos – vitais para o equilíbrio ecológico – via de regra, não são áreas de domínio público e podem ser adquiridas por intermédio da usucapião.
Usufruto de imóveis: fique por dentro
É comum a doação de imóveis de pais a filhos reservando o usufruto vitalício. Mas como funciona o usufruto de imóveis e quais são as suas consequências?
Posso Somar O Tempo De Posse De Quem Comprei O Imóvel Para Fazer Usucapião?
É permitido somar a posse dos antecessores para contagem de tempo para usucapião, desde que as posses sejam contínuas e pacíficas.
Usucapião: O Que é, Requisitos e Documentos Necessários
Entenda a fundo como funciona a usucapião, o que é, quais são os seus requisitos e documentos que são necessários para ingressar com ação, regularizando a propriedade do imóvel…
Invadiram o meu terreno: o que fazer?
Desforço imediato, registro de ocorrência policial, colecionar provas, são medidas que o proprietário deve tomar no caso de ter invadido terreno ou sofrer ameaça de invasão. Devem ser tomadas providências imediatas para proteger o imóvel.