O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) colocaram em funcionamento, nesta terça-feira (25), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), um novo sistema que amplia as possibilidades de busca e bloqueio judicial de ativos no Sistema Financeiro Nacional.
Categoria: Contratos e obrigações
Furto de caminhão em estacionamento de posto de combustível não é indenizado
A 6ª Câmara de Direito Civil, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, julgou improcedente recurso de apelação em ação de reparação de danos ajuizada em desfavor de posto de combustíveis, em razão de furto de caminhão e carreta ocorrido no pátio do estacionamento.
Bem de família alugado não pode ser penhorado em dívida trabalhista
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de um imóvel residencial que, embora estivesse alugado, era o único bem de família de ex-sócio de empresa.
Doação de imóveis para herdeiros: cuidados necessários
A doação é uma forma de evitar litígios sucessórios nos inventários. Quando a herança compreender imóveis, deve ser avaliada a disposição em vida do patrimônio, evitando a formação de condomínios e discussão entre herdeiros.
É impenhorável saldo de poupança até 40 salários mínimos
Pouco sabem, mas o saldo depositado em conta de poupança até 40 salários mínimos é impenhorável para pagamento de dívidas.
Quero alguém para cuidar de uma casa de graça: faço um comodato?
Para alguém cuidar de uma casa de graça pode ser firmado um contrato de comodato. Chácaras, casas de praia, apartamentos, podem ser emprestados gratuitamente tendo o comodatário o dever de cuidar do bem como se fosse seu. Também é indicado o uso do comodato entre herdeiros e com amigos íntimos de familiares falecidos
Bloqueio Judicial De Conta Corrente: O Que Fazer?
Mesmo que haja bloqueio da de saldo de em conta corrente, é possível a liberação em determinadas situações. Acesse o post e fique por dentro…