Lei que proíbe canudo plástico em São Francisco do Sul prevê multa de até 6 mil Lei que proíbe canudo plástico em São Francisco do Sul prevê multa de até 6 mil São Francisco do Sul proibiu a utilização de canudos plásticos no comércio em geral. A partir de 1 de janeiro de 2019, restaurantes,… Continuar lendo Lei que proíbe canudo plástico em São Francisco do Sul prevê multa de até 6 mil
Categoria: Blog Cena Jurídica
Fique Por Dentro Da Lei de Crimes Ambientais
Neste post você vai ficar por dentro das principais questões que envolvem a Lei de Crimes Ambientais.
Perturbação do sossego: os incomodados que se mudem
“Os incomodados que se mudem!” Quem já ouviu esta resposta após reclamar de música alta, sabe bem o valor do silêncio.
Qual O Tempo De Posse Para A Usucapião De Um Imóvel?
Nest post você vai saber qual o tempo necessário para usucapião de um imóvel e quais os requisitos que a lei exige para a regularização da propriedade.
Suspensão de demolição na Barra da Lagoa
Suspensão de demolição na Barra da Lagoa. Quarta turma do TRF-4 confirma decisão de suspender demolição de ponte da Barra da Lagoa, em Florianópolis. Suspensão de demolição na Barra da Lagoa A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-4) aceitou nesta quarta-feira (4) recurso do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e do Departamento Estadual… Continuar lendo Suspensão de demolição na Barra da Lagoa
Quando não é crime matar um animal?
De acordo com o art. 37, da Lei dos Crimes Ambientais, não é crime o abate de animal quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
O que é taxa de preservação ambiental (TPA)
É uma espécie de tributo cobrado do contribuinte em razão do exercício do “poder de polícia ambiental”. Sua instituição decorre da Constituição que faculta a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirem taxas em razão do exercício do poder de polícia. (Constituição Federal da República, art. 145, II)