Todos os anos, São Francisco do Sul, a cidade mais antiga de Santa Catarina e a terceira mais antiga do Brasil, é a Capital do Estado de Santa Catarina.
Autor: Emerson Souza Gomes
Advogado, sócio do escritório Gomes Advogados Associados, www.gomesadvogadosassociados.com.br.
Audiência pública: questões técnicas e documentos
Qualquer demanda judicial que questione licença ambiental amparada em EIA/RIMA envolve não somente questões jurídicas, mas questões técnicas. Por sinal, são as questões técnicas o ponto de maior controvérsia em uma demanda deste gênero.
Portos e sustentabilidade
Portos e sustentabilidade… Por Emerson Souza Gomes Portos e sustentabilidade O desenvolvimento sustentável é um desafio para as cidades portuárias. A burocracia e a falta de recursos para investimento em infraestrutura por parte do Estado representam uma trava ao setor. Afora isto, a percepção sobre o estágio de degradação de ecossistemas costeiros e marinhos aumentou… Continuar lendo Portos e sustentabilidade
Regularização fundiária do Parque Acaraí
Regularização fundiária do Parque Acaraí… Regularização fundiária do Parque Acaraí O presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Alexandre Waltrick Rates, assinou nesta quarta-feira, 1º, o contrato para a elaboração dos planos de manejo dos parques estaduais do Rio Vermelho e da Serra do Tabuleiro, na Grande Florianópolis. Também foi assinada a regularização fundiária do… Continuar lendo Regularização fundiária do Parque Acaraí
Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa
Para que seja implementado a proteção da vegetação nativa prevista no Código Florestal, foi instituída a Política Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg), por meio do Decreto nº 8.972, de 23 de janeiro de 2017
Transporte de cargas perigosas: itinerário e estacionamento
Seguindo o disposto no Regulamento de Transporte de Cargas Perigosas[i], o transporte de produtos que representem risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente, sofre restrições quanto ao itinerário da viagem e ao estacionamento do veículo, inclusive para a fruição dos descansos previstos na Lei 12.619/2012[ii].
Cargas perigosas: da carga e do seu acondicionamento
Conforme o Regulamento para Transporte de Cargas Perigosas (Resolução ANTT 3665/11), os produtos perigosos expedidos de forma fracionada devem ser identificados e acondicionados de modo a suportar os riscos de carregamento, transporte, descarregamento e transbordo, sendo do expedidor a responsabilidade pela adequação do acondicionamento e da estiva, segundo especificações do fabricante e obedecidas as condições gerais e particulares aplicáveis a embalagens.