Autor: Emerson Souza Gomes

Advogado, sócio do escritório Gomes Advogados Associados, www.gomesadvogadosassociados.com.br.

Refinanciamento de dívidas tributárias

Refinanciamento de dívidas tributárias PGFN vai divulgar critérios de programa de refinanciamento de dívidas Dezembro é o prazo para a publicação de um edital com os critérios de elegibilidade para os contribuintes cujas dívidas serão passíveis de proposta de transação no contencioso tributário. A informação é da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. + PGFN regulamenta a transação na… Continuar lendo Refinanciamento de dívidas tributárias

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Nova Previdência: confira as principais mudanças Nova Previdência: confira as principais mudanças A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional na terça-feira (12), traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças. Classificada como… Continuar lendo Nova Previdência: confira as principais mudanças

Negada liminar para suspender contrato que autoriza porto para navios de cruzeiro em Balneário Camboriú

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Comissão aprova periodicidade flexível para fiscalização de estabelecimentos poluidores

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Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso

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