Conforme o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a tese do adimplemento substancial não é aplicável a ações de adjudicação compulsória de imóvel.
Autor: Emerson Souza Gomes
Advogado, sócio do escritório Gomes Advogados Associados, www.gomesadvogadosassociados.com.br.
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