Em quanto tempo uma dívida prescreve é uma questão que interessa boa parte da população.
Estatística do SERASA aponta que mais de 70 milhões de brasileiros estão inadimplentes.
É comum as pessoas repetirem que a prescrição de divida ocorre em 5 anos.
Será que isso é realmente verdade?
Saiba neste post quando ocorre a prescrição de uma dívida e como contar o prazo de prescrição.
Quando ocorre a prescrição de uma dívida?
Você já ouviu alguém falar que quem dorme o direito não socorre!
Em direito tudo tem um prazo. O prazo para exercício de qualquer direito tem previsão em uma lei, geralmente, no Código Civil.
Se não houver o exercício do direito dentro do prazo, não há mais como exercer este direito.
O credor deve exercer o direito de cobrar uma dívida através de uma ação judicial dentro de um prazo.
Se o prazo transcorrer, sem que aja o ajuizamento da ação pelo credor, ocorrerá a prescrição.
O Código Civil é bem claro:
Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.
O credor perde o direito de cobrar judicialmente uma dívida quando não ingressa com a ação na justiça dentro do prazo previsto na lei.
Qual o prazo para o credor cobrar uma dívida na Justiça?
O prazo de prescrição é de 5 anos para a maior parte das dívidas.
Como exemplo de dívidas, cujo prazo de prescrição é de 5 anos, podemos citar algumas dívidas com bancos.
Para cobrar empréstimo, financiamento de automóvel, dívida de cheque especial e de cartão de crédito, o banco tem prazo de 5 anos para ingressar com a ação na Justiça e efetuar a cobrança.
Um outro exemplo de dívida com prazo de prescrição de 5 anos é a decorrente de compras no comércio (carnê/boleto, loja/internet).
Por sinal, em linha geral, dívidas que o devedor é considerado consumidor prescrevem em 5 anos.
ATENÇÃO! É importante você saber que a contagem do prazo de prescrição de 5 anos pode variar.
É verdade que uma dívida prescreve em 5 anos?
Como vimos acima a maior parte das dívidas prescreve em 5 anos.
Acontece que existem situações em que a contagem do prazo sofre interrupção ou suspensão.
Nesses casos o devedor pode pensar que a dívida prescreveu.
Inclusive, em algumas situações o devedor só vai saber que a dívida continua a existir quando ocorre bloqueio da sua conta bancária!
Para saber mais sobre bloqueio de conta acesse o post Bloqueio Judicial De Conta Corrente: O Que Fazer?
A contagem do prazo de 5 anos de prescrição começa a correr do vencimento da dívida.
Quando ocorre a interrupção, o prazo de prescrição volta a contar do zero, desprezando-se o tempo que já passou, e quando acontece a suspensão, o prazo de prescrição para de correr.
Não é tão verdade que a dívida prescreve em 5 anos na prática. Depende muito se o credor tomou alguma providência para cobrar a dívida.
Vamos dar um exemplo bem comum no próximo tópico para você ter a certeza de que a sua dívida prescreveu ou não. Continue lendo…
Credor entrou com a ação para cobrar a dívida
A lei prevê as hipóteses onde há a interrupção do prazo de prescrição de uma dívida.
A principal hipótese que gera confusão nas pessoas, é quando o credor ingressa com a ação na Justiça.
Para você entender bem, vamos imaginar que faltava apenas 1 dia para a dívida completar o prazo de 5 anos de prescrição.
Se o credor ingressar com a ação neste último dia, o prazo de prescrição sofre interrupção. Todo o tempo que passou entre o vencimento da dívida e o ajuizamento da ação na Justiça não conta mais para efeito de prescrição da dívida!
É que o Código Civil, em seu artigo 202, inciso I, prevê que o prazo de prescrição interrompe quando o juiz ordena a citação do devedor.
Veja que não é tão simples a contagem do tempo de prescrição de uma dívida.
Se você está na dúvida se a sua divida prescreveu, e não recebeu nenhum comunicado da Justiça, o ideal é você fazer uma consulta nos Tribunais para saber se existe uma ação contra você.
É que equívocos acontecem. Você pode ter mudado de endereço não sendo possível a Justiça promover a citação.
O ideal é você contar com o auxílio de um advogado para extrair certidões e ficar tranquilo.
IMPORTANTE! Uma ação judicial não pode durar o resto da vida. Ela também prescreve. Neste post vamos abordar também este tema.
Vamos a mais um exemplo que gera bastante confusão nas pessoas quanto ao prazo de prescrição.
Em quanto tempo prescreve uma dívida de IPTU?
Outra hipótese que gera bastante confusão nas pessoas são dívidas com o Estado, a União ou o Município.
Será que depois de 5 anos a dívida do IPTU prescreve? E a dívida da taxa de lixo, também prescreve em 5 anos?
Sim, o prazo de prescrição é de 5 anos para cobrar uma dívida de IPTU, como também, a maior parte das dívidas com o Poder Público, tal qual a taxa de lixo.
Acontece que a contagem deste prazo é que gera confusão! Veja como funciona.
1 – Inscrição em dívida ativa pode demorar até 5 anos
Para o Município poder cobrar na Justiça o IPTU, antes de ingressar com a ação, a dívida deve ser inscrita em dívida ativa!
O Município tem prazo de 5 anos para fazer a inscrição contados do fato gerador que é um evento que a lei municipal prevê.
Para ilustração, a lei do seu Município pode prever que quem for proprietário de um imóvel em 31 de dezembro, deve pagar o IPTU.
A partir daí, caso você não pague alguma prestação do carnê, passa a contar o prazo de 5 anos para inscrição em dívida ativa.
2 – Prescrição começa a contar após inscrição em dívida ativa
Começa a contar o prazo de 5 anos de prescrição da dívida do IPTU depois da inscrição em dívida ativa.
Veja que não é tão verdade que após 5 anos a dívida do IPTU prescreve, como também, qualquer dívida decorrente de impostos.
Para piorar a situação, no momento que o Município ingressa com a ação de execução fiscal, a prescrição interrompe!
ATENÇÃO! Dívidas de IPTU podem gerar uma situação desconfortável. O Município pode protestar a dívida em cartório e o seu nome ir parar no SERASA.
Caso você queria saber mais, acesse o post Como funciona a ação para excluir o nome do consumidor do SERASA?
Para ter segurança, vale a mesma dica, conte com o auxílio de um advogado para verificar se a dívida do IPTU prescreveu.
Agora que você sabe como funciona a contagem do tempo de prescrição de uma dívida, vamos falar adiante de um outra questão que gera dúvidas na maior parte das pessoas. Quanto tempo uma ação pode tramitar na Justiça para cobrar uma dívida? Continue lendo…
Quanto é que a ação cobrando uma dívida na Justiça prescreve?
É bastante comum as pessoas reclamarem de uma ação judicial que cobra uma dívida nunca terminar! Geralmente esta reclamação surge quando o credor consegue penhorar algum bem do devedor para receber o valor em cobrança.
IMPORTANTE! Se algum bem sofrer penhora para pagamento de uma divida, é bom você saber que existem bens impenhoráveis. Acesso o post Quais Bens São Impenhoráveis Para Pagamento De Dívida? para ficar por dentro.
Ninguém pode ser cobrado eternamente. É por essa razão que existe a prescrição. Até mesmo uma ação em trâmite na Justiça deve prescrever em algum momento. E aí surgem duas dúvidas comuns:
– Quando é que a ação judicial cobrando uma dívida chega ao fim?
– A partir de que momento começa a contar a prescrição da ação que está em trâmite?
Vamos ver esses dois pontos a seguir…
1 – Quando é que a ação judicial cobrando uma dívida chega ao fim?
Uma forma de chegar a um fim uma ação cobrando dívida é a ocorrer a prescrição.
Esta espécie de prescrição tem um nome: prescrição intercorrente.
O artigo 206-A do Código Civil prevê que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.
Caso o prazo de prescrição para o credor ingressar com a ação seja de 5 anos, o prazo máximo que a ação pode tramitar também será de 5 anos.
Após 5 anos ocorre a prescrição intercorrente e a ação deve chegar ao seu fim.
ATENÇÃO! Você deve ficar por dentro quando este prazo de 5 anos passa a correr. Veja a seguir.
2 – A partir de que momento começa a contar a prescrição intercorrente da ação que está em trâmite?
Na ação para cobrar uma dívida, se o devedor não efetua o pagamento, o credor passa a tentar penhorar bens do devedor.
Nem sempre é fácil o credor localizar bens, fazendo com que o processo judicial demore mais tempo em razão da burocracia judiciária.
De passagem, caso você ou a sua empresa esteja passando por um momento de inadimplência, é importante proteger o patrimônio. Saiba mais acessando o post Não Consigo Pagar Uma Dívida. Como Proteger O Patrimônio?
Mas a ação não pode se eternizar na Justiça! Daí começar a contar o prazo da prescrição intercorrente. Veja o que diz o Código de Processo Civil:
Art. 921, § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.
Descomplicando, o prazo de 5 anos da prescrição intercorrente começa a contar:
– da primeira tentativa infrutífera de localizar o devedor, se ele não foi localizado para receber a citação, ou;
– da primeira tentativa infrutífera de tentar penhorar bens, no caso do devedor ter sido citado.
Em quanto tempo uma dívida prescreve?
Concluindo, ocorrendo a prescrição o credor não poderá mais a efetuar a cobrança judicial da dívida.
Boa parte das dívidas prescreve em 5 anos, como acontece com algumas dívidas com bancos e com o comércio em geral.
O prazo de 5 anos começa a contar do vencimento da dívida.
Caso o credor ingresse com a ação judicial para cobrar a dívida, o tempo que transcorreu da data do vencimento é desprezado.
Com o ajuizamento da ação a prescrição da dívida ocorrerá muito depois de 5 anos do vencimento!
A ação judicial não pode se eternizar na Justiça. Por isso existe a prescrição intercorrente.
O prazo da prescrição intercorrente é o mesmo da pretensão de cobrança. Se a dívida prescreve em 5 anos, a ação judicial deve ser extinta também em 5 anos.
A grosso modo, o prazo da prescrição intercorrente começa a contar da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.
Cuidado necessário
Apesar de ser de 5 anos o prazo para a prescrição da maior parte das dívidas, a contagem do prazo faz com que o devedor possa ser cobrado durante muito mais tempo.
Ao longo desse tempo o devedor por ter a surpresa de ter bens penhorados, como é o caso do bloqueio de conta bancária.
Para ter segurança de que a dívida prescreveu, o melhor caminho é procurar um advogado.
Caso você esteja em São Francisco do Sul, Joinville ou Araquari, conte com os serviços de Gomes Advogados Associados.
Atendendo clientes há mais de 30 anos na região, você terá a garantia de ser bem assessorado por um advogado com experiência em cobrança de dívidas. Para saber mais, acesse o site Gomes Advogados Associados.
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