Arquivos Recurso | Cena juridica

Quando começa o prazo para agravo de instrumento de decisão que saneia o processo

De acordo com a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, havendo pedido de esclarecimentos ou de ajustes previsto no artigo 357, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), o prazo…

Quando é possível revalorar fatos em recurso especial

É certo ser tênue o limite entre o reexame de provas e a sua revaloração. Em ambas as situações, o STJ não se esquiva de, minimamente, “olhar” para a prova, reenquadrando juridicamente o fato incontroverso.

Repetir razões não fere a dialeticidade

Repetir razões não fere a dialeticidade em apelação, decide o STJ.

Qual o recurso para a emenda da petição inicial

De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso para decisão que determina a emenda da petição inicial sob pena de extinção é a apelação, conforme dispõe o artigo 331 do Código de Processo Civil (CPC).