O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconhecimento de usucapião especial urbana.
Trabalhadores portuários avulsos também têm direito a adicional de risco
Trabalhadores portuários avulsos também têm direito a adicional de risco Trabalhadores portuários avulsos também têm direito a adicional de risco O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) que o adicional de risco concedido aos trabalhadores portuários permanentes também será devido aos avulsos que trabalhem nas mesmas condições. Por maioria, a Corte acompanhou o… Continuar lendo Trabalhadores portuários avulsos também têm direito a adicional de risco
Prisão de devedor de alimentos durante a pandemia
Terceira Turma nega regime domiciliar, mas suspende prisão de devedor de alimentos durante a pandemia
Carga horária do magistério para atividades extraclasse
Em sessão virtual encerrada no dia 28/5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é constitucional a norma geral federal…
Despejo de família em Jaraguá do Sul é prorrogado por mais 90 dias devido à Covid-19
Autorizar o imediato cumprimento da decisão antecipatória vai de encontro às recomendações médicas deste momento de calamidade na saúde pública, o que não se pode permitir…
É constitucional cobrar ISS de contrato de franquia
Conforme o Supremo Tribunal Federal, o contrato de franquia inclui uma prestação de serviço passível de sofrer incidência do ISS, imposto de competência dos municípios.
Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50% é constitucional
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê…