Foi publicada na sexta-feira (3) no Diário Oficial da União a Lei 14.199, que dispõe sobre “medidas alternativas de prova de vida” para beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Categoria: Direito previdenciário
Quais os direitos previdenciários do MEI?
Acesse aqui o novo artigo da Dra. Elaine M. S. Gomes, especialista em direito previdenciário, abordando os direitos previdenciários do microempreendedor individual, veiculado na revista Alô Litoral Norte.
Salário-maternidade. Você conhece este benefício?
A proteção previdenciária à trabalhadora gestante é garantida no Brasil através do salário-maternidade que é pago à segurada do INSS, e também às mães desempregadas, que já tiveram registro na Carteira de Trabalho, cujos filhos são menores de 05 (cinco) anos.
Revisão da vida toda
Existe uma revisão destinada a aposentadorias a qual costumou-se chamar de “Revisão da vida toda”. Essa revisão trata de incluir os salários de contribuição anteriores a Julho de 1994, no cálculo do benefício aposentadoria.
Benefícios previdenciários podem ser cumulados?
A acumulação de benefícios dá ao cidadão a possibilidade de receber mais de um benefício previdenciário ao mesmo tempo.