O empregado, pela CLT, que pede demissão tem direito a receber, dentre outras verbas, férias vencidas. Não poderá, no entanto, sacar o FGTS e usufruir do seguro-desemprego.
Categoria: Direito do trabalho
Reforma Trabalhista de Bolsonaro: entenda a MP 905 – e por que ela pode ser contestada judicialmente
Instituída pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (11), a Medida Provisória 905/2019 altera pontos da legislação trabalhista…
Elementos da equiparação salarial
Pela equiparação salarial, sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário.