A operadora pode cancelar linha pré-paga de celular por falta de crédito. No entanto, deve notificar previamente o consumidor. Caso não o faça, é possível recuperar o número de chamada mediante reclamação frente à Anatel.
Categoria: Direito do consumidor
Cobrança indevida: saiba como proceder
Sofrer uma cobrança indevida não é algo assim tão inusitado. É necessário saber como proceder neste momento e ter resguardados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Produtor rural deve denunciar venda casada na concessão de financiamentos
A venda casada de produtos ou serviços é uma prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Um exemplo cotidiano é o banco condicionar a liberação de empréstimo à aquisição de produtos financeiros.
O que fazer quando há busca e apreensão de veículo financiado
Caso esteja difícil manter em dia as prestações de veículo financiado, você deve saber o que fazer na hipótese de busca e apreensão.
Como devolver compra feita na internet pelo direito de arrependimento
Como devolver compra feita pela internet é um procedimento que o consumidor deve ter conhecimento. Não basta saber que existe um direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. Como a todo direito, é necessário saber como exercer o direito de arrependimento.
4 dicas para compras pela internet e direito de arrependimento
Compras pela internet e direito de arrependimento andam de mãos dadas. A internet cada vez mais ocupa lugar na vida das pessoas e a tendência é a desse hábito ser potencializado. Mas surge também a necessidade do consumidor redobrar a atenção para não se ver envolvido em fraudes. Vamos então a algumas dicas para comprar pela internet.
Pode cobrar valores diferentes para pagamento no dinheiro e no cartão?
Sim, a loja pode cobrar valores diferentes para pagamento no dinheiro e no cartão. Os lojistas têm este direito assegurado na lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017: