É comum as pessoas repetirem que a prescrição de divida ocorre em 5 anos. Será que isso é realmente verdade?
Categoria: Contratos e obrigações
Não Consigo Pagar Uma Dívida. Como Proteger O Patrimônio?
Se você não consegue pagar uma dívida em cobrança na Justiça, deve tomar algumas providências para evitar o bloqueio e penhora de bens.
Construtora deve indenizar vagas de garagem
STJ Decide: Construtora Deve Reparar Integralmente Condomínio por Inadequações em Vagas de Garagem
O que é venire contra factum proprium?
O princípio da boa-fé impõe aos contratantes deveres anexos, como a confiança e a lealdade na relação contratual. Uma das repercussões pragmáticas da boa-fé é
Responsabilidade pelo pagamento do laudêmio em Terrenos de Marinha
O STJ consolidou o entendimento de que, na ausência de comunicação à SPU sobre a transferência de um imóvel situado em terreno de marinha, a responsabilidade pelo pagamento das taxas de ocupação recai sobre o alienante
Necessidade de requerimento administrativo para ação de cobrança de seguro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou recentemente a necessidade de prévio requerimento administrativo para configurar o interesse jurídico na propositura de ação de cobrança de indenização securitária
Justiça mantém condenação por injúria racial em caso de ofensas discriminatórias
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que condenou uma mulher de Araranguá por crime de injúria racial, ocorrido em 2016.