Saiba como funciona a locação por temporada, prevista na Lei 8.245/91. Fique por dentro de 7 Dicas para alugar um imóvel na temporada.
Categoria: Blog Cena Jurídica
Anotação prévia em cadastro de proteção ao crédito pode não afastar dano moral
De acordo com a Súmula 385, do Superior Tribunal de Justiça, “Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.”
Quais os direitos previdenciários do MEI?
Acesse aqui o novo artigo da Dra. Elaine M. S. Gomes, especialista em direito previdenciário, abordando os direitos previdenciários do microempreendedor individual, veiculado na revista Alô Litoral Norte.
Herdeiros podem retomar imóvel de quem mora de favor
Com o falecimento do comodante, há a extinção do contrato de comodato, podendo os herdeiros retomar o imóvel emprestado.
Concorrência desleal: saiba as práticas vedadas pela lei
A livre concorrência é de suma importância para a economia. A lei veda expressamente práticas que visam influenciar clientes por configurarem concorrência desleal, mas não existe um rol taxativo.
É de 10 anos o prazo para o consumidor reclamar por uma cobrança indevida
O consumidor que for vítima de cobrança indevida tem o prazo de 10 anos para ingressar no Poder Judiciário e pedir restituição em dobro do valor cobrado indevidamente. O entendimento foi pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Contrato de transporte: características gerais
Fique por dentro das características do contrato de transporte: