O constituto possessório é um instituto jurídico que trata da aquisição derivada da posse, onde o possuidor de um bem passa a possuí-lo em nome de outra pessoa.
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Inventário em cartório com menores de idade
O Provimento 11 permite a realização de inventários com herdeiros menores ou incapazes por escritura pública, algo que antes era vedado…
Quais as características dos direitos reais?
Veja, a seguir, as características fundamentais dos direitos reais.
Município condenado por acidente envolvendo aluno durante intervalo escolar
A decisão judicial estabeleceu uma indenização por danos morais e estéticos, além de outras obrigações impostas ao município.
Qual a diferença entre direito real e direito pessoal?
O direito positivo consagra a distinção clássica ou realista entre direito real e direito pessoal. Veja a seguir a diferença entre direito real e pessoal.
É possível perder um imóvel por abandono?
A perda de propriedade de um imóvel pode ocorrer de diversas maneiras, uma delas sendo o abandono.
Como provar que sou dono de um imóvel?
De acordo com o Código Civil, a aquisição da propriedade de um imóvel se dá através do registro do título de transferência no Cartório de Registro Imobiliário competente.