Prorrogação de licenças ambientais em Santa Catarina

Em virtude das fortes chuvas, IMA prorroga prazo de licenças ambientais. Saiba mais…

Prorrogação de prazos de licenças e fortes chuvas

Diante das fortes chuvas que assolaram Santa Catarina, o Instituto do Meio Ambiente (IMA), através da Portaria n. 203/2023, prorrogou temporariamente os prazos de vencimento de licenças ambientais e processos administrativos em municípios em situação de emergência.

A suspensão dos prazos para licenciamento ambiental e processos administrativos de infração ambiental, válida por 90 dias, abrange desde solicitações até licenças já emitidas.

No entanto, essa medida só se aplica se não houver impactos negativos no meio ambiente, garantindo que a natureza seja sempre protegida.

Monitoramento de atividades

O IMA alerta que mesmo com a prorrogação dos prazos todos os monitoramentos necessários para manter a qualidade ambiental continuam sem alteração.

As medidas garantem que, apesar das circunstâncias excepcionais, o ambiente natural de Santa Catarina seja protegido e preservado.

Licença e reconstrução de estrutura físicas afetadas pelas chuvas

A portaria também estabelece diretrizes claras para a reconstrução de estruturas físicas de atividades licenciadas.

Empreendedores têm um prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar um relatório ao IMA, detalhando os requisitos definidos na Portaria.

A reconstrução não requer um novo processo de licenciamento ambiental, facilitando o processo para aqueles que precisam reconstruir após os danos das chuvas.

Acesse a íntegra da portaria.

Fonte: IMA

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Imagem de pvproductions no Freepik

Por Emerson Souza Gomes

Advogado, sócio do escritório Gomes Advogados Associados, www.gomesadvogadosassociados.com.br.

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