O que fazer se o advogado não me pagou?

Entenda o que é honorários de sucumbência. O que fazer se o advogado não me pagou?

Você tem o contrato de honorários?

O contrato de honorários é uma exigência legal. Se você contratou um advogado, tem o direito de ter uma via do contrato.

Consulte o contrato e verifique a cláusula de honorários. Se você se obrigou a pagar um percentual sobre o resultado da ação, este percentual deve estar expresso e de forma bem clara.

Caso você não tenha o contrato de honorários, entre em contato com o seu advogado e peça para que ele lhe envie uma cópia.

Você pode pedir prestação de contas

Para ingressar com uma ação judicial, é necessário outorgar poderes ao advogado por meio de uma procuração.

Toda pessoa que recebe uma procuração para representar alguém em juízo ou extrajudicialmente, tem a obrigação de prestar contas do mandato.

Quando os poderes envolvem recebimento de valores, o advogado deve encaminhar documentos que comprovem os valores recebidos, como também de eventuais descontos e despesas.

Caso você tenha alguma dúvida quanto ao que recebeu, exija uma prestação de contas do seu advogado.

Você pode consultar a sua ação judicial

Não há razão de toda semana o advogado lhe informar como está o seu processo. – Ações demoram anos na Justiça.

No entanto, você tem o direito de receber informações de como anda a sua ação.

Se você não recebe informações, ou não confia nas informações que recebe, você pode consultar a sua ação no Tribunal pela internet.

Mas ja vou lhe adiantar, as informações que constam no processo não são feitas para leigos entenderem.

O valor que foi depositado em juízo é bem maior do que recebi

“Consultando o processo, vi que o valor depositado é bem superior àquele que o advogado me pagou”, isto pode acontecer, mas evite incorrer em equívoco.

Se você contratou o pagamento dos honorários em um percentual do êxito da ação (20 a 30%), e a conta não está fechando, pode ser que parte do valor não seja seu, mas exclusivo do seu advogado.

É o caso dos honorários de sucumbência.

O que são honorários de sucumbência?

Quando uma ação é julgada procedente o juiz fixa um percentual, ou um valor, a título de honorários de sucumbência que são devidos ao advogado na sua totalidade (art. 85, Código de Processo Civil).

Os honorários são fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos.

O réu não só tem que pagar o autor, mas também os honorários de sucumbência do advogado do autor.

É comum o réu, em um único depósito em juízo, efetuar o pagamento da totalidade do que deve.

Daí que, aplicando o percentual que você contratou com o seu advogado, a conta não irá fechar.

Como saber o valor dos honorários de sucumbência

O percentual ou o valor dos honorários de sucumbência constam na sentença ou em acórdãos do Tribunal.

São devidos honorários de sucumbência em várias decisões de um mesmo processo (reconvenção, cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, execução, nos recursos).

Quais valores o advogado pode descontar do pagamento?

No contrato de honorários consta o que foi contratado entre as partes, inclusive o ressarcimento de eventuais despesas e custas judiciais.

O advogado ganha duas vezes?

Praticamente, sim. Além do que você contratou com o seu advogado, caso a ação seja julgada procedente, o réu será condenado a pagar honorários de sucumbência que são exclusivos do advogado.

Assim, o advogado tem direito de receber do seu cliente o que consta no contrato de honorários, e da parte adversa os honorários de sucumbência caso a ação seja procedente.

Se eu perder a ação tenho que pagar honorários?

Agora o que você ajustou com o seu advogado, se você ingressar com uma ação e ela for julgada improcedente, o juiz determinará que você pague honorários de sucumbência ao advogado do réu.

No entanto, se você for beneficiário da justiça gratuita, a cobrança ficará suspensa pelo prazo de 5 anos.

Durante esse período, caso fique provado que a sua situação financeira mudou, não fazendo você mais jus a gratuidade de justiça, os honorários de sucumbência podem ser cobrados judicialmente.