Usucapião: regularização de imóveis em São Francisco do Sul(SC). Regularização de imóveis em São Francisco do Sul (SC) é um dos serviços disponibilizados pelo escritório Gomes Advogados Associados.
Se você acompanha o blog Cena Jurídica, blog do escritório Gomes Advogados Associados, sabe que a usucapião é uma forma de regularizar a propriedade imobiliária.
O que é usucapião
A usucapião é um modo de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel e de outros direitos reais (usufruto, uso, habitação, enfiteuse, servidões prediais etc), bastando, para isso, o exercício da posse prolongada e cumprir com alguns requisitos previstos na lei.
Trata-se de um modo originário de aquisição do domínio sobre determinada coisa, não havendo, dessa forma, transmissão da propriedade do proprietário anterior para o novo proprietário, ou seja, para quem usucapiu o bem.
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