Lar Legal transforma a vida de 1,5 mil famílias

Lar Legal transforma a vida de 1,5 mil famílias carentes só no 1º semestre deste ano

Programa Lar Legal: Esperança para Famílias Carentes

Em Santa Catarina, onde várias famílias vivem em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, o programa Lar Legal se destaca como uma esperança.

Nos últimos seis meses deste ano, o programa beneficiou 1552 famílias no Estado e proferiu sentenças que contemplarão outras 915 famílias em breve.

Como iniciativa pioneira do PJSC, o Lar Legal já se estendeu para estados como Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí, replicando seu sucesso.

Regularização Fundiária: Inclusão Social

Coordenado pelo desembargador Selso de Oliveira, o programa foca na legalização de títulos de propriedade para famílias carentes sem condições financeiras ou acesso à regularização pela Justiça comum.

Assim, além de fornecer segurança jurídica, a regularização dos imóveis promove a pacificação social.

Ao terem títulos em mãos, os beneficiados se sentem parte de suas comunidades, acessando sobretudo serviços públicos que antes lhes eram negados.

Requisitos e Benefícios do Programa Lar Legal

Para participar, as comunidades precisam atender a critérios, incluindo, por exemplo, densidade demográfica significativa, malha viária estabelecida e infraestrutura urbana consolidada por pelo menos cinco anos.

Apoiado pelo Ministério Público e pelas prefeituras locais, o programa proporciona inúmeros benefícios aos moradores.

Além da segurança jurídica, o título de propriedade permite acesso a financiamentos, investimentos e, principalmente, promove a valorização do imóvel.

Para os municípios, o programa é de grande relevância, já que a regularização viabiliza melhorias, como obras de saneamento básico, iluminação pública e a cobrança de impostos municipais.

Contato para Informações

O programa Lar Legal continua sua jornada de transformação da realidade fundiária em Santa Catarina.

Para mais informações ou para buscar assistência, basta o interessado entrar em contato com a secretaria do Lar Legal através do e-mail: larlegal@tjsc.jus.br.

Por fim, o programa Lar Legal está construindo um futuro mais igualitário para as famílias catarinenses, provendo dignidade a cada lar legalizado.

Fonte: TJSC

Imagem freepik

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