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Tag: Lei 13.786-2018

Lei 13.786 é aplicada por analogia na desistência da compra de imóvel já construído

Por analogia, juiz aplica a Lei 13.786 e determina a retenção pela construtora de 25% das prestações pagas por consumidor que desistiu…

14/01/2019 publicado
Categorizado como Blog Cena Jurídica, Direito imobiliário Marcado com Lei 13.786-2018, Propriedade

Adjudicação compulsória Area de preservação permanente Artigo Bem de família Certidões Cobrança indevida Comodato Condições da ação Condomínio Contrato de compra e venda Contrato de doação Contrato de locação Dano moral Decadência e prescrição Desconsideração da personalidade jurídica Documentos usucapião Estabelecimento empresarial Exceção de usucapião Gomes Advogados Associados Impenhorabilidade Inalienabilidade INSS e Previdência Social Inventário IPTU Joinville Justiça gratuita Licenciamento ambiental Meio de prova Modo de aquisição Multa ambiental Poluição sonora Posse Promessa de compra e venda Propriedade Prova testemunhal Regularização de imóveis Reintegração de posse Reparação de danos Responsabilidade objetiva Responsabilidade tributária São Francisco do Sul Transporte Usucapião Usufruto Vício de produto ou serviço

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Emerson Souza Gomes

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