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Tag: Contrato de seguro

O que é contrato de seguro?

Um contrato de seguro é um acordo legal entre uma seguradora (ou segurador) e um segurado (ou tomador do seguro), em que a seguradora se compromete a fornecer uma cobertura financeira ou indenização em troca do pagamento de prêmios pelo segurado.

O objetivo principal desse tipo de contrato é proteger o segurado contra perdas financeiras resultantes de eventos adversos, como acidentes, doenças, roubos, incêndios, desastres naturais ou outros riscos especificados no contrato.

O contrato de seguro estabelece os termos e condições da cobertura, incluindo detalhes como o valor segurado, as exclusões (eventos ou situações não cobertos), a franquia (a parte do prejuízo que o segurado deve pagar antes de acionar o seguro), os prazos de pagamento de prêmios e os procedimentos para apresentação de reivindicações em caso de sinistro.

A seguradora, por sua vez, compromete-se a pagar indenizações de acordo com as disposições do contrato, desde que o sinistro esteja coberto e ocorra dentro do período de vigência do seguro.

Os contratos de seguro são comuns em várias áreas, incluindo seguros de vida, seguros de saúde, seguros de automóveis, seguros residenciais, seguros empresariais e muitos outros.

Eles desempenham um papel fundamental na gestão de riscos, fornecendo aos indivíduos e empresas uma rede de segurança financeira em momentos de necessidade, ajudando a proteger seus ativos e proporcionando paz de espírito.

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Qual o prazo para o segurado ingressar com ação?

O prazo para o segurado ingressar com ação contra a seguradora é de 1 ano. Mas há exceções conforme o STJ.

08/02/2022 publicado
Categorizado como Blog Cena Jurídica, Contratos e obrigações Marcado com Contrato de seguro, Decadência e prescrição

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Emerson Souza Gomes

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