A questão da titularidade de terras sem registro público é um tema recorrente no direito brasileiro, especialmente no que tange às disputas por usucapião.
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Usucapião de bem público em condomínio pro indiviso
Em condomínio pro indiviso, onde parcela do imóvel possua a natureza de bem público, é possível a usucapião de área sob a titularidade de particular.