A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou parcialmente uma assembleia geral ordinária de empresa porque o sócio administrador havia votado pela aprovação de suas próprias contas, prática proibida pelo artigo 115, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades Anônimas (LSA).
Tag: Assembleia de sócios
A assembleia de sócios é uma reunião organizada em uma empresa ou organização, na qual os acionistas ou membros têm a oportunidade de tomar decisões importantes relacionadas à gestão e operações da entidade. Nessa reunião, os sócios discutem e votam em questões estratégicas, como a eleição de diretores, aprovação de orçamentos, alterações no estatuto social, distribuição de lucros, entre outras decisões relevantes para o funcionamento da empresa. A assembleia de sócios é uma parte fundamental da governança corporativa, garantindo a participação democrática dos envolvidos e a transparência nas tomadas de decisão, contribuindo assim para o bom funcionamento e a conformidade com as regulamentações legais da organização.
Como se dá a deliberação dos sócios em sociedades limitadas
Cabem aos gerentes os atos de administração geral. As diretrizes para organizar a sociedade competem aos sócios.