Neste post você vai saber detalhes de como agir quando ocorrer auto de infração ambiental e aplicação de multa por supressão de vegetação nativa em área de preservação peramanente (APP).
Categoria: Direito ambiental
Quando A Lei Permite O Corte De Restinga?
Neste post você vai saber quando a lei autoriza o corte de restinga, as consequências pela supressão ilegal da vegetação e, ainda, terá algumas dicas importantes na apresentação de defesa em ação civil pública demolitória.
Como Apresentar Defesa De Multa Por Supressão de Mangue?
Neste post você vai saber quais os argumentos comuns em uma defesa a auto de infração ambiental por supressão de manguezal e qual o comportamento do Poder Judiciário…
Quando Pode Construir Em Mangue?
Neste post você vai saber as hipóteses onde a lei admite a construção ou a regularização da propriedade em área de mangue.
Multa por infração ambiental independente de advertência prévia
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou uma importante decisão em relação às multas administrativas por infrações ambientais, estabelecendo que sua validade não depende da prévia aplicação da penalidade de advertência
Comprador de área degradada responde por dano ambiental
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por meio de julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), que o comprador de uma área degradada também é responsável pelo dano ambiental
Ataque de Pitbull gera prisão simples
No planalto norte do Estado de Santa Catarina, um caso recente chama a atenção para a importância da responsabilidade na guarda de cães considerados perigosos