Neste post você vai saber quais os argumentos comuns em uma defesa a auto de infração ambiental por supressão de manguezal e qual o comportamento do Poder Judiciário…
Categoria: Direito ambiental
Quando Pode Construir Em Mangue?
Neste post você vai saber as hipóteses onde a lei admite a construção ou a regularização da propriedade em área de mangue.
Multa por infração ambiental independente de advertência prévia
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou uma importante decisão em relação às multas administrativas por infrações ambientais, estabelecendo que sua validade não depende da prévia aplicação da penalidade de advertência
Comprador de área degradada responde por dano ambiental
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por meio de julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), que o comprador de uma área degradada também é responsável pelo dano ambiental
Ataque de Pitbull gera prisão simples
No planalto norte do Estado de Santa Catarina, um caso recente chama a atenção para a importância da responsabilidade na guarda de cães considerados perigosos
Folha Metropolitana: Infração Ambiental, fique por dentro
Apesar de ser um tema discutido com frequência, muitas pessoas desconhecem as implicações de agredir o meio ambiente. O problema começa com eventual fiscalização…
MP recomenda revogação da TPA de Bombinhas
TPA em Bombinhas é inconstitucional desde a emenda na Constituição Estadual de Santa Catarina em 2020