Tribunal de Justiça de Santa Catarina cria vara especializada em meio ambiente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina cria vara especializada em meio ambiente

O processo de criação e instalação de uma vara ambiental com competência estadualizada para processar e julgar todos os feitos relacionados ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) foi deflagrado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A medida está em conformidade com diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo a especialização e a concentração de processos para proporcionar maior rapidez e qualidade nos julgamentos.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina cria vara especializada em meio ambiente

A especialização de uma vara ambiental no TJSC é uma estratégia fundamental para lidar com a crescente demanda de processos relacionados ao meio ambiente.

Atualmente, esses casos são distribuídos entre diferentes varas, o que pode resultar em demora na resolução dos litígios.

Com a criação da vara especializada, milhares de processos serão centralizados em uma única unidade jurisdicional, o que certamente impulsionará a celeridade e a eficiência dos julgamentos.

O TJSC está desenvolvendo estudos jurimétricos para determinar a demanda processual nessa área específica, visando um dimensionamento adequado dos recursos necessários.

Essa iniciativa reflete o compromisso do tribunal em aprimorar seus processos e garantir a melhor administração da justiça ambiental.

Além disso, é importante destacar que o TJSC segue diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

O CNJ definiu a Meta 12, que visa impulsionar o julgamento de ações ambientais no Superior Tribunal de Justiça, na Justiça Estadual e na Justiça Federal.

A Resolução CNJ nº 433/2021, que institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, também estabelece que os tribunais podem criar unidades especializadas na temática ambiental.

Fonte: TJSC

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Por Emerson Souza Gomes

Advogado, sócio do escritório Gomes Advogados Associados, www.gomesadvogadosassociados.com.br.

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