De acordo com o STJ, a cobrança da multa de fidelidade deve ser proporcional ao tempo faltante para o término da relação de fidelização.
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Quando é devida a multa por quebra de fidelidade
O Contrato de Permanência, ou prazo de fidelidade, é regulado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, da Anatel. O consumidor deve ficar atento às ocasiões onde não é devido o pagamento de eventual multa.