Duas Pessoas Podem Fazer Usucapião De Um Imóvel?

É possível duas pessoas fazerem usucapião de um imóvel desde que ocorra a composse.

Neste post você vai ficar por dentro de como funciona a composse e quais os requisitos para que duas pessoas possam adquirir a propriedade de um imóvel pela usucapião.

O que é usucapião?

A usucapião é uma forma de aquisição originária do direito de propriedade de um bem móvel ou imóvel.

Para efeitos legais, a aquisição de um imóvel ou de qualquer outro bem pela usucapião, não se dá através da transmissão da propriedade de um terceiro, como acontece na compra e venda.

A aquisição da propriedade pela usucapião deriva exclusivamente do exercício da posse ao longo do tempo e do cumprimento de alguns outros requisitos que a lei exige.

Esse é o motivo de se afirmar que a aquisição da propriedade pela usucapião se dá de forma originária.

Com o reconhecimento da usucapião por sentença, via de regra ninguém poderá alegar a nulidade ou vício na aquisição da propriedade do imóvel.

A usucapião é uma excelente forma de regularizar o direito de propriedade possibilitando sobretudo que você tenha o seu imóvel registrado em seu nome frente ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI).

Quais são os requisitos para a usucapião de um imóvel?

Para a usucapião de um imóvel é necessário que o interessado cumpra com requisitos previstos em lei.

Os requisitos variam, já que existem várias modalidades de usucapião. Dependendo da modalidade da usucapião o tempo de posse pode variar entre 2 e 15 anos.

De todo modo, em todas as modalidades, para a usucapião de um bem, a lei exige:

– Exercício da posse e;

– Tempo de posse.

Veja que o exercício da posse, ao longo de determinado período de tempo, é fundamental para uscuapião de um bem.

Para saber em detalhes os requisitos e documentos necessários para uscuapião de um imóvel, acesse o post Usucapião: O Que é, Requisitos e Documentos Necessários.

Qualidades da posse

O exercício da posse é essencial para adquirir a propriedade pela usucapião.

Se por um lado, através de lei é possível alterar ou criar novos prazos para usucapião de um imóvel, em razão da sua importância, o exercício da posse sempre será um requisito necessário sob pena da lei ser inconstitucional.

A posse que autoriza a usucapião de um imóvel deve possuir certas qualidades. Quem pretende adquirir a propriedade pela usucapião deve exercer a posse:

com ânimo de proprietário;
ser mansa e pacífica;
contínua ao mesmo tempo em que pública.

Para saber em detalhes cada dessas qualidades, acesse o post Quais os Principais Requisitos para Usucapião de Imóvel?

O que é composse?

Para saber se duas pessoas podem fazer a usucapião de um imóvel, você deve entender o que é composse.

Vamos lá!

O artigo 1.199 do Código Civil dispõe que:

Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

O artigo trata da composse que ocorre quando duas ou mais pessoas exercem simultaneamente a posse sobre determinada coisa.

A composse pode ser pro-diviso e pro-indiviso.

A composse pro-diviso acontece quando há uma divisão de fato da coisa.

Cada um dos possuidores sabe a parte na qual pode exercer atos possessórios, sendo a posse exercida em área definida do bem.

Por sua vez, na composse pro-indiviso, inexiste divisão fática no exercício da posse sobre a coisa; no muito, existe uma “ideia” da posse que pertence a cada um dos possuidores – uma “fração ideal” determinada, porém, imprecisa no que se refere à parte da coisa na qual incide.

Veja exemplos de composse pro-diviso e pro-indiviso acessando o post Duas pessoas podem ter a posse de um imóvel?

Duas pessoas podem fazer usucapião de um imóvel?

O exercício da posse durante determinado período de tempo é o principal requisito para adquirir a propriedade de um bem através da usucapião.

No caso de duas pessoas exercerem a posse sobre o bem, ocorrendo assim a composse, nada impede que haja a aquisição em comum da propriedade do imóvel.

Desde que ambos compossuidores cumpram com os demais requisitos previstos em lei, poderão pleitear em juízo o reconhecimento da usucapião.

Com a declaração da usucapião, em razão da composse, os adquirentes serão coproprietários do imóvel.

Quando duas ou mais pessoas são donas de um mesmo bem, diz-se que existe um condomínio ou copropriedade, sendo compartilhado o direito de propriedade entre elas.

Para saber mais sobre condomínio ou copropriedade acesse o post O que é condomínio ou copropriedade e quando é possível pedir a divisão da coisa comum?

Cuidados necessários

É bom você saber que somente advogados ou escritórios de advocacia podem oferecer serviços de regularização de propriedade pela usucapião.

Empresas ou outros profissionais são proibidos de oferecer serviços jurídicos.

A ação de usucapião costuma demorar tempo razoável na Justiça sendo que eventuais problemas serão resolvidos por um advogado.

Na hora de contratar, faça questão de ter contato pessoal e direto com o advogado que lhe prestará os serviços.

Não corra riscos e evite golpes!

Para regularização de imóveis em São Francisco do Sul, Joinville ou Araquari, busque os serviços de Gomes Advogados Associados.