No caso da usucapião de veículo, como de qualquer outro bem móvel, o Código Civil prevê prazos de 3 e de 5 anos para aquisição da propriedade.
Pode parecer inusitado alguém perder a propriedade de um automóvel por intermédio da usucapião.
Mas isso pode ocorrer caso um terceiro exerça a posse do veículo, cumprindo com os demais requisitos previstos na lei.
Neste post você vai ficar por dentro dos requisitos para usucapião de automóvel.
O que é usucapião?
A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade de bens imóveis e móveis, como no caso da usucapião de veículo.
Existem várias modalidades de usucapião sendo requisito comum o exercício contínuo da posse durante determinado período de tempo.
A ação de usucapião é um meio bastante comum para regularização da propriedade imobiliária. Através dela, há a declaração de que o possuidor tem o domínio pleno sobre determinada coisa, ou seja, de que é proprietário exclusivo do bem.
Com a sentença da usucapião, o interessado poderá registrar o imóvel em seu nome frente ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI), como no caso de terrenos, lotes urbanos, rurais, apartamentos etc, ou no, caso de usucapião de automóvel, alterar o registro no Detran.
CURIOSIDADE! Você sabia que o tempo de posse varia de 2 a 15 anos conforme a modalidade de usucapião? Acesse o post Qual O Tempo De Posse Para A Usucapião De Um Imóvel? e fique por dentro.
Como funciona a usucapião de automóvel?
No caso da usucapião de bens móveis, o Código Civil prevê prazos de 3 e de 5 anos para aquisição da propriedade.
Há, assim, duas formas distintas de adquirir a propriedade de um bem móvel pela usucapião. Isso é, a usucapião de veículo pode se dar por duas modalidades de usucapião:
– a usucapião ordinária;
– e a usucapião extraordinária.
Usucapião ordinária de veículo
A primeira espécie de usucapião de bens móveis é a denominada de usucapião ordinária, prevista no artigo 1.260, do Código Civil:
Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
Pela usucapião ordinária de bens móveis, o possuidor adquire a propriedade do bem após 3 anos de posse contínua e sem qualquer contestação.
Para aquisição da propriedade, deve, no entanto, ter um justo título e exercer a posse de boa-fé:
Justo título na usucapião de bem móvel
Um justo título é um documento que, no caso da usucapião, permitiria a transmissão da propriedade do bem ao posseiro se não fosse a existência de algum impedimento, tal como vício, defeito ou imperfeição na sua formação.
No caso de usucapião de automóveis, é exemplo de justo título, um recibo de transferência assinado por pessoa que não é a real proprietária do veículo.
Saiba mais sobre justo título acessando o post Usucapião: qual documento é considerado “justo título”
Boa-fé na usucapião de bem móvel
Adquire de boa-fé um bem por usucapião quem desconhece ou ignora a existência de eventual vício ou defeito que impede a aquisição da propriedade.
A análise da boa-fé se dá com base no justo título e de acordo com as circunstâncias do caso.
Para usucapião ordinária, o posseiro não pode ter dúvida de que o exercício da sua posse se dá de boa-fé.
Saiba mais sobre boa-fé no post O que é posse de boa-fé.
Posse contínua, mansa e pacífica na usucapião de bem móvel
A posse contínua e incontestada por 3 anos é outro requisito da usucapião ordinária de bem móvel.
O exercício da posse do bem deve se dar sem quaisquer interrupções, não sendo em nenhum momento contestado por terceiros.
Deve ser, ainda, uma posse mansa e pacífica.
De grande importância, para fins de qualquer modalidade de usucapião, é o exercício da posse se dar com a um legítimo proprietário e não como a um mero detentor, ou seja, como aquele pessoa que detém o bem ciente de que não é seu.
Para saber a diferença entre posse e detenção de um bem, acesse o post Qual a diferença entre posse e detenção?
Usucapião extraordinária de bem móvel
A segunda espécie de usucapião de veículo é a usucapião extraordinária.
Na usucapião extraordinária de bem móvel, a lei exige tão somente a prova do exercício de posse contínua e incontestada por 5 anos.
Art. 1.261. Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.
Código Civil, art 1.261
Na usucapião extraordinária de automóvel, não é necessário o possuidor do veículo exibir um justo título.
Também não se discute se a posse é, ou não, de boa-fé na usucapião extraordinária de automóvel.
Na usucapião extraordinária de bem móvel, a posse deve ser contínua, diferindo da usucapião ordinária no prazo exigido pela lei, que de 3 anos passa a ser de 5 anos. Neste período não poderá haver contestação por terceiros do exercício da posse.
É possível a usucapião de veículo em alienação fiduciária?
Em financiamento com alienação fiduciária, a instituição financeira transfere, no momento da contratação, somente a posse direta sobre o veículo financiado.
O banco permanece com a posse indireta e a titularidade do bem.
Enquanto não prescrever a dívida, a posse transmitida é precária, incapaz de gerar direito à usucapião (TJ-RS – AC: 70083969683 RS).
Há, assim, impossibilidade de reconhecimento de usucapião na constância de posse injusta, caracterizada pelo inadimplemento de contrato de alienação fiduciária (TJ-SP – AC: 10023842220178260066 SP 1002384-22.2017.8.26.0066)
É possível usucapião de automóvel ou de outro bem móvel?
É possível a aquisição da propriedade de bens móveis através da usucapião, como é o caso de veículos automotores.
A usucapião de automóvel tem prazo de 3 anos se usucapião ordinária, sendo necessário boa-fé e justo título.
Na usucapião extraordinária o prazo para aquisição da propriedade do veículo é de 5 anos independentemente de justo título ou boa-fé.
Nas duas modalidades, o possuidor deverá prova a posse mansa, pacífica, ininterrupta e sem contestação ou oposição.
Para saber em detalhes os requisito e documentos necessários para usucapião, acesse o post Usucapião: Requisitos E Documentos Necessários.
Uma ultima dica
Agora que você sabe os requisitos e documentos para usucapião de veículo é bom ter consciência de que a regularização da propriedade de um bem depende do serviço personalíssimo de um advogado com experiência em direito imobiliário.
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+ Qual O Tempo De Posse Para A Usucapião De Um Imóvel?
Bomdia!!! Estou com dificuldade de encontrar um advogado em munha cidade que faça o processo de uso capião de bens moveis, vc poderia me ajudar????
Senhora Clotilde, boa tarde.
Qual cidade a Senhora reside?
Podemos te ajudar.
(11) 94796-3325
Estou precisando também fazer uso capeao de dois altomovel que era do meu pai ele já falecido poderia me ajudar (11 947369769)
No caso de usucapião de veículos que tenha multas em nome do antigo proprietário é possível?