Área de uso consolidado

Uma área de uso consolidado se refere a uma porção de terra que, ao longo do tempo, foi ocupada e utilizada de maneira contínua e efetiva por uma comunidade ou indivíduo, apesar de não estar em conformidade com a legislação ambiental ou fundiária vigente. Geralmente encontrada em áreas rurais, essas ocupações consolidadas podem incluir atividades como agricultura, moradias, pastagens, estradas, entre outras. A regulamentação de áreas de uso consolidado é importante para reconhecer e regularizar tais ocupações, equilibrando as necessidades das comunidades locais com a preservação ambiental e a ordenação territorial, promovendo a sustentabilidade e a segurança jurídica das atividades desenvolvidas nesses locais.

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