TJSC condena Estado por buraco na pista
Decisão da 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina confirma sentença da Vara Única da comarca de Modelo, e condena o Estado de Santa Catarina a indenizar proprietário de veículo em R$ 48,6 mil tendo em vista danos a veículo por rodovia mal conservada.
O incidente aconteceu na rodovia SC-160, na altura do município de Modelo.
Veículo cai em buraco na pista
O veículo do autor caiu em buraco em rodovia em péssimas condições de conservação, resultando na perda total da capacidade de trafegabilidade.
Uma testemunha, que viajava junto com o motorista, relatou que o veículo precisou parar após passar pelo distrito de Machado devido aos danos causados pelo buraco.
A precária condição da estrada limitava a velocidade a não mais que 50 km/h, e o automóvel teve dois pneus completamente destruídos, uma roda danificada, além de problemas na bandeja e estouro da carcaça da direção.
O mecânico responsável pelo resgate e reparos confirmou, sobretudo, que o automóvel ficou sem condições de trafegar.
Indenização por danos a veículo por buraco na pista
Em primeiro grau, o magistrado responsável pela sentença destacou a “patente responsabilidade pelo evento danoso da ré” ao mencionar a manutenção deficitária da Rodovia SC-160.
A estrada, segundo o juiz, encontrava-se em péssimas condições de trafegabilidade, resultando em inúmeros buracos que frequentemente causavam acidentes na região de Pinhalzinho–Modelo–Serra Alta.
Assim, a sentença condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar o proprietário do veículo em R$ 48,6 mil por danos materiais.
Decisão da 2ª Turma Recursal
O Estado recorreu da decisão, alegando ausência de provas do acidente.
No entanto, a Relatora do recurso na Turma Recursal não acatou a tese, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
O voto foi unânime entre os membros da Turma.
TJSC condena Estado por buraco na pista
Por fim, a decisão da 2ª Turma Recursal reforça a responsabilidade do Estado de Santa Catarina na manutenção adequada das rodovias sob sua jurisdição.
A confirmação da condenação evidencia a importância de garantir a segurança viária e a integridade dos usuários das estradas, ressaltando a necessidade de investimentos em infraestrutura para prevenir incidentes como o relatado neste caso específico.
Fonte: TJSC
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