Motociclista recebe indenização após acidente causado por buraco sem sinalização

Motociclista recebe indenização após acidente causado por buraco sem sinalização

No início de 2021, uma motociclista teve sua vida virada de cabeça para baixo quando caiu em um buraco enquanto trafegava por uma rua no sul do Estado.

O buraco, resultante de uma obra realizada pelo município, não possuía qualquer sinalização, o que acabou ocasionando o acidente.

Os danos foram significativos, resultando em ferimentos que levaram à vítima ficar afastada do trabalho por 30 dias, além da perda de dentes e danos em seu celular, óculos e moto.

Determinada a buscar justiça, a motociclista decidiu entrar com uma ação de reparação de danos na 1ª Vara Cível da comarca de Braço do Norte.

Condenação do município

No primeiro julgamento, o município foi condenado a indenizar a vítima em R$ 8.955,30 pelos danos emergentes e R$ 2.400 por lucros cessantes, ambos referentes aos danos materiais.

Além disso, foram concedidos R$ 10 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos.

Insatisfeito com a decisão, o município recorreu apresentando apelação, alegando que a motociclista era a única responsável pelo acidente e que os orçamentos apresentados por ela para o conserto dos itens danificados eram excessivos.

O ente público requereu a reforma da sentença com o objetivo de estabelecer um valor mais compatível com sua capacidade financeira.

Motociclista recebe indenização após acidente causado por buraco sem sinalização

A desembargadora relatora do caso reforçou, em seu voto, que a fiscalização e a conservação das vias públicas são de responsabilidade da Administração Pública.

Ela destacou que, caso essa responsabilidade não seja cumprida, a Administração pode responder civilmente pelos danos causados a terceiros.

A magistrada ressaltou também que todas as testemunhas ouvidas confirmaram a falta de sinalização no local do acidente.

Apesar das alegações do município de que o acidente teria sido exclusivamente culpa da vítima, a desembargadora afirmou que não foram apresentadas provas que contradissessem as fotos apresentadas pela parte, evidenciando a ausência de sinalização no local.

Por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu negar o recurso de apelação, mantendo a sentença de origem (Apelação n. 5001437-83.2021.8.24.0010).

Fonte: TJSC

Leia também

+ Buraco na pista e dano moral

+ Indenização por acidente causado por animal na rodovia

+ Usucapião: requisitos e documentos necessários

Imagem de aleksandarlittlewolf no Freepik

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para cima